Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

11-02-2026

Artigo – Escritura pública de autocuratela: Aspectos práticos, os limites de futuro controle jurisdicional de mérito e experiências estrangeiras – Parte II – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Importância da utilização da formalização por escritura pública A autocuratela é ato jurídico informal ou não solene e, portanto,...
11-02-2026

STJ: Tabeliães respondem objetivamente por atos anteriores à lei 13.286

Ministra Nancy Andrighi destacou que mudança legislativa não tem efeito retroativo. A 3ª turma do STJ manteve o entendimento...
11-02-2026

Artigo – Divórcios transnacionais: Competência, lei aplicável e proteção – Por Amanda Rodrigues Dager

O artigo analisa a possibilidade de divórcio no Brasil em casamentos no exterior, com cônjuge residente no país, à...
11-02-2026

STJ: Arrendamento rural se extingue com perda da posse na Justiça

Ministros afastaram subrogação automática do novo proprietário ao arrendamento. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ entendeu que a perda...
11-02-2026

CJF destaca redução expressiva do acervo processual em ações sobre o programa Minha Casa, Minha Vida

A atuação conjunta do Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional, criado em 2025 pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) por...
11-02-2026

Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados....
11-02-2026

STJ barra reconhecimento de partilha feita no exterior sobre bens brasileiros

Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Og Fernandes, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 11/11/2025, DJEN 18/11/2025....
10-02-2026

Corregedoria Nacional publica novas regras para fortalecer segurança em atos notariais

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 211/2026, que altera o Código Nacional de Normas do Foro...
10-02-2026

Intenção de compra de imóveis é recorde no país

Pesquisa nacional registrou maior percentual da série histórica iniciada em 2019 No quarto trimestre do ano passado, a intenção...
10-02-2026

Justiça do Rio reconhece multiparentalidade e mantém registro civil de criança com dois pais

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ reconheceu a multiparentalidade...
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