Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

20-02-2026

TRT-3 autoriza filhos a cobrar direitos trabalhistas de pai falecido sem inventário

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-3 reconheceu que os filhos podem entrar na Justiça para...
20-02-2026

União estável garante direito de participação em assembleia de condomínio, decide TJGO

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO decidiu que a união estável assegura ao...
20-02-2026

Moradia digna é tema da Campanha da Fraternidade 2026

CNBB lembra que 6,2 milhões de famílias brasileiras não residem em condições adequadas Aberta oficialmente nesta quarta-feira (18), a...
20-02-2026

Artigo da Revista IBDFAM propõe releitura da sociedade de fato para enfrentar controvérsias sobre famílias paralelas

O artigo “A sociedade de fato como conceito híbrido no Direito das Famílias: uma proposta de aplicação bifásica”, de...
20-02-2026

Notários e Registradores podem aderir a ações coletivas contra salário-educação

Estratégia jurídica coordenada pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) junto com os sindicatos regionais filiados permite a...
20-02-2026

Anuidade sindical garante amparo ao desenvolvimento da atividade notarial e registral

Caro(a) Colega, A Confederação Nacional de Notários e Registradores – CNR, as Federações e os Sindicatos estão na linha de frente para defender e...
20-02-2026

Legitimação registral, georreferenciamento, a novilíngua digital, a IA agêntica e a Nova Ordem Registral

KollGEN – Comentário ao Pedido de Providências CNJ 0007277-33.2019.2.00.0000 e ao art. 440-AX, §3º, I, do Provimento CNJ 195/2025...
20-02-2026

IRIB Qualifica promoverá a série de treinamento “Formação de auditor interno e interpretação NBR 15906:2021 e ISO 9001:2015”

O curso é exclusivo para Associados ao IRIB e as inscrições poderão ser feitas até o dia 20 de...
20-02-2026

Imóvel já comprado de boa-fé não pode sofrer averbação premonitória

A averbação premonitória na matrícula de imóvel — notificação de que o proprietário é alvo de execução — exige que a...
20-02-2026

STF julga se alienação fiduciária particular tem força de escritura pública

2ª turma da Corte analisa se contratos de alienação fiduciária firmados por particulares podem ter força de escritura pública...
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