Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

20-02-2026

Empresas dificultam registro de escritura e juiz anula multipropriedade

Contrato foi rescindido após empresas não cumprirem os trâmites administrativos necessários para escrituração O juiz de Direito Geraldo Claret...
20-02-2026

Artigo – STJ e os novos contornos da responsabilidade civil digital na violação de dados pessoais – Por Jorge Alexandre Fagundes

O STJ vem redefinindo a responsabilidade civil digital por violações de dados pessoais, consolidando critérios que aproximam direito, tecnologia...
20-02-2026

Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos

O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando envolverem...
20-02-2026

Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado   O Projeto de Lei 5008/25,...
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