Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

11-02-2026

Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados....
11-02-2026

STJ barra reconhecimento de partilha feita no exterior sobre bens brasileiros

Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Og Fernandes, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 11/11/2025, DJEN 18/11/2025....
Mais novas