Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

06-02-2026

Artigo – Concentração na matrícula imobiliária e segurança jurídica – Por Lucas Peloso Silva Ferreira

O texto propõe leitura evolutiva do princípio da concentração na matrícula imobiliária, destacando a organização racional da informação registral...
06-02-2026

Artigo – A incidência de Imposto de Renda sobre doações e heranças à luz da lei 15.270/25 – Por Gabriel Vaccari

O artigo critica a lei 15.270/25, defendendo que heranças e doações são capital, não renda. Assim, não devem compor...
06-02-2026

Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o acolhimento de exceção de usucapião em...
06-02-2026

ICMBio adota tabela do Incra para avaliar imóveis em unidades de conservação

PORTARIA ICMBIO Nº 641, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026   Regulamenta o uso da tabela para correção do...
06-02-2026

“Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes”: confira o episódio 65, com Marcos Leovegildo Alves

O tabelião de Notas e Protesto de Pereira Barreto-SP, Marcos Leovegildo Alves, é o sexagésimo quinto entrevistado do projeto “Memórias:...
06-02-2026

IPVA atrasado já soma R$ 36 bilhões em dívidas protestadas em SP

Só em 2025, 664,4 mil motoristas tiveram o IPVA protestado em cartório após não pagarem no prazo, o que...
06-02-2026

Minha Casa, Minha Vida Entidades tem novas regras

IN ampliou público-alvo do programa e reforçou mecanismos de controle das obras, entre outras mudanças efetuadas Instrução Normativa (IN)...
06-02-2026

Programa União com Municípios: ANATER lança edital para regularizar áreas na Amazônia Legal

Objetivo também é apoiar a produção em 7,3 unidades da Agricultura Familiar. A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão...
06-02-2026

Estados e Distrito Federal poderão ter competência para legislar sobre desapropriação

Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar n. 3/2025 (PLP), de autoria do Deputado...
06-02-2026

Tribunais brasileiros ainda buscam entender o que fazer sobre aluguel por curta temporada

Os tribunais brasileiros aderiram maciçamente à possibilidade de os condomínios vetarem o aluguel de unidades por curta temporada, em...
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