Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

23-12-2025

Autorização eletrônica de viagem para crianças e adolescentes

Requerimento não substitui autorização judicial. A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/21 da Corregedoria Geral da Justiça,...
23-12-2025

Governo lança programa para ampliar o registro civil de nascimentos

Portaria que oficializa o Programa Raízes da Cidadania foi publicada nesta terça-feira (23), no Diário Oficial da União. Objetivo...
23-12-2025

Receita Federal esclarece sobre opção da CBS na locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel

A Receita Federal do Brasil (RFB) esclarece que, conforme o art. 487 da Lei Complementar nº 214, a opção...
23-12-2025

ANOREG/BR, CNR e Institutos Membros emitem Nota Técnica Conjunta sobre CBS e IBS

Documento apresenta orientações aos Tabeliães e Registradores sobre as obrigações acessórias relativas aos mencionados tributos, dentre outros assuntos. A Associação...
23-12-2025

STF considera inconstitucional trecho de lei que institui marco temporal para terras indígenas

Ministros também concordaram com a proposta do relator, ministro Gilmar Mendes, de fixar prazo de dez anos para a...
23-12-2025

Cartórios seguem como a instituição mais confiável do Brasil e ampliam avaliação positiva, aponta Pesquisa DataFolha 2025

Com nota média 8,2 os Cartórios mantêm o melhor desempenho entre as 15 instituições avaliadas   A nova edição...
23-12-2025

Artigo – Homologação de sentença de divórcio estrangeira no Brasil

Por Sândala Almonfrey de Oliveira A necessidade de homologar a decisão do divórcio realizado no exterior. Com o aumento...
23-12-2025

Retrospectiva 2025: aprovada regra sobre dissolução do casamento no caso de morte presumida

Conheça esta e outras propostas aprovadas pela Câmara em 2025 na área de Direito e Justiça   Aprovado em...
23-12-2025

Link de pagamento online para cartórios: PEX amplia agilidade, segurança e eficiência no atendimento remoto

Com solução integrada que permite enviar cobranças digitais e receber pagamentos à distância, a PEX – Parcela Express fortalece...