Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

15-12-2025

Requisito da publicidade pode ser afastado em união estável homoafetiva

É possível abrandar a exigência de publicidade para a configuração da união estável homoafetiva, desde que estejam presentes os demais...
15-12-2025

Lei de 2017 reduziu prazo para quitar imóvel financiado, decide STJ

Com a entrada em vigor da Lei 13.465/2017, o devedor fiduciante perdeu o direito de quitar a dívida do imóvel...
15-12-2025

Artigo – Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero

Por Rodrigo da Cunha Pereira   O Direito das Famílias e Sucessões está cada vez mais contratualizado. Isto é...
15-12-2025

CNJ homologa resultado definitivo do 2º Exame Nacional dos Cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou, nesta segunda-feira (15/12), o resultado definitivo do 2º Exame Nacional dos Cartórios...
15-12-2025

Retrospectiva STJ 2025: Bem de família, gênero neutro e herança digital entre os destaques no direito privado

No campo do direito privado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou, ao longo de 2025, uma grande variedade...