Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

05-11-2025

Blog Nossa Voz: Mudança no ECA considera o abandono afetivo um ilícito civil: Arpen-PE explica repercussões no Registro Civil

O abandono afetivo, antes considerado apenas uma contrariedade familiar, passou a ser reconhecido como ilícito civil. A mudança decorre...
05-11-2025

Sancionada lei que reconhece o abandono afetivo como ato ilícito civil e prevê indenização

Foi sancionada a Lei 15.240/2025, que reconhece oficialmente o abandono afetivo de criança ou adolescente como um ato ilícito civil,...
05-11-2025

Provimento n. 38/2021-CGJ/RS é suspenso

Títulos lastreados em tokens não devem ser registrados. Despacho também reitera que direitos sobre imóveis só podem circular no...
05-11-2025

“Sou fã incondicional da utilização dos serviços extrajudiciais”, afirma ministro Antonio Saldanha Palheiro

Durante o 96º Encoge, o ministro do STJ reforçou o papel dos Cartórios extrajudiciais na eficiência, moralidade e inovação...
05-11-2025

Reconhecimento: Presidentes da ANOREG/RJ E IEPTB são condecorados com Medalha Décio Erpen no 96º ENCOGE

O 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (ENCOGE), realizado no final de outubro no...
05-11-2025

TST extingue penhora de imóvel usado pela mãe de sócio devedor

Tribunal reconheceu que o bem herdado pelo sócio de empresa devedora é residência da mãe e deve ser protegido...
05-11-2025

Curso ‘Excelência e Qualidade no Atendimento ao Cliente’, da Atto Performance, acontece em 05 de novembro

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