Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

17-09-2025

STJ valida a notificação extrajudicial por e-mail na alienação fiduciária

Caio Mário Fiorini Barbosa e Luma Rolli Carneiro Notificação por e-mail na alienação fiduciária é válida, desde que comprovado...
17-09-2025

Lei dá mais 5 anos para regularização de imóveis na faixa de fronteira

Os proprietários rurais vão ter mais cinco anos para pedir a ratificação dos registros de imóveis em faixas de...
17-09-2025

Terceira Turma admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há interesse processual no pedido de retificação da profissão constante...
15-09-2025

Nova lei amplia prazo de regularização de imóveis em fronteiras

Texto publicado no DOU estendeu para 15 anos o prazo para georreferenciamento e atualização cadastral de imóveis rurais em...
15-09-2025

CNJ julga proposta para corrigir registros de óbito das vítimas da chacina de Acari

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar na próxima terça-feira (16/9), durante a 12.ª Sessão Ordinária, proposta normativa...
15-09-2025

Folha de S.Paulo: Turbinados, cartórios geram economia de R$ 2 bilhões ao Judiciário

Levantamento de associação do setor diz que novas atribuições legais impediram que 1 milhão de processos fossem abertos  ...
15-09-2025

InfoMoney: Como a reforma tributária pode impactar a transferência de bens?

Mudanças podem aumentar significativamente impostos pagos e especialistas aconselham antecipar o planejamento sucessório e patrimonial   A transmissão de...
15-09-2025

CNJ proíbe exigência de certidões negativas para registro de imóvel

O Conselho Nacional de Justiça reafirmou que cartórios e tribunais de todo o país não podem exigir certidões negativas...
15-09-2025

STJ: acesso a herança digital deve ser feita por inventariante especializado

Maioria da 3ª turma determinou que inventariante digital especializado faça a triagem dos arquivos, cabendo ao juiz decidir quais...
10-09-2025

Artigo – Tokenização: A Hidra de Lerna dos registros públicos

Por Sérgio Jacomino A tokenização é a Hidra de Lerna dos registros públicos. A cada golpe contra suas cabeças,...
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