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24-09-2025

Comissão aprova projeto que proíbe desapropriar imóvel invadido

Proposta altera a Lei da Reforma Agrária e segue em análise na Câmara A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento...
24-09-2025

Registro de Imóveis digital é tema do 8º episódio do RIBCast

Debate mostra avanços e desafios da transformação tecnológica no setor O oitavo episódio da terceira temporada do RIBCast traz...
24-09-2025

ONR publica Nota de Esclarecimento sobre indisponibilidade temporária de suas aplicações

RI Digital, Penhora Online e Ofício Eletrônico tiveram seu funcionamento plenamente restabelecido. Após a indisponibilidade registrada na semana passada,...
24-09-2025

Ennor realiza webinar sobre Provimento 195 com especialistas no dia 1º de outubro

No próximo dia 1º de outubro de 2025, às 15h, a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) promove...
24-09-2025

Juiz afasta cobrança de condomínio antes da posse de proprietária

Decisão reafirmou que, em imóveis novos, a responsabilidade pelas despesas surge apenas com a posse efetiva. O juiz de...
24-09-2025

Artigo – O fim da era dos aluguéis não declarados à Receita Federal

Por Harrisson Barboza de Holanda O novo CIB – Cadastro Imobiliário Brasileiro permite à Receita identificar imóveis e aluguéis...
22-09-2025

Congresso do STJ aprova enunciado sobre REURB-S

Evento da Segunda Instância Federal e Estadual debateu propostas institucionais e jurisprudenciais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou,...
22-09-2025

CRE do Senado Federal debate regulamentação para ratificação de registro de imóveis rurais em faixa de fronteira

Audiência pública foi realizada ontem e atendeu ao Requerimento da Senadora Tereza Cristina. A Comissão de Relações Exteriores do Senado...
22-09-2025

Podcast STJ No Seu Dia discute paternidade socioafetiva e limites para retificação de registro civil

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está disponível e aborda um tema que mexe com aspectos afetivos, jurídicos...
22-09-2025

Arisp marca presença no Incorpora 2025

A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp – RIB-SP) participará do Incorpora 2025, que será realizado em...
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