Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

03-09-2025

Senado deve concluir votação de PEC que limita pagamento de precatórios

O projeto já foi aprovado em 1º turno pelo Senado e só falta a votação em 2º turno para...
03-09-2025

CNJ recomenda medidas contra fraudes em benefícios previdenciários

Conselho aprovou ações no combate a fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários, visando proteger segurados vulneráveis, especialmente...
03-09-2025

Provimento nº 204 do CNJ regulamenta o módulo destinado ao envio de solicitações de averbações de Certidões de Dívida Ativa disponível no SERP

PROVIMENTO N. 204, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de...
03-09-2025

Semana Solo Seguro Amazônia: 15 mil regularizações beneficiaram aproximadamente 75 mil cidadãos no Amazonas

Meta é atingir 20 mil regularizações até o fim do ano. O Estado do Amazonas encerra sua participação na Semana Solo Seguro...
03-09-2025

Artigo – Justa expectativa contratual e perda da confiança no cumprimento dos contratos imobiliários

Por Paulo Roberto Athie Piccelli Nos compromissos de compra e venda de imóveis, a confiança não se limita à...
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