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23-07-2025

STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas

Procedimentos envolvem retomada, busca e apreensão de bens móveis e liquidação de imóveis garantidos em hipoteca O Supremo Tribunal...
23-07-2025

STJ homologa sentença estrangeira que alterou o nome do requerente

Processo   HDE 7.091-EX, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 8/4/2025, DJEN 14/4/2025. Ramo...
23-07-2025

Terceira Turma decide que imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu que o imóvel doado pelo poder público...
22-07-2025

G1: Portelinha, Pantanal e Pereirinha: veja as 12 comunidades que passarão por regularização fundiária em Piracicaba

Prefeitura divulgou, nesta segunda (21), abertura de licitação para contratação de duas empresas para tocar o processo regulatório. 14...
22-07-2025

Monitor Mercantil: Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil

A cada 10 imóveis urbanos no país, quatro não estão devidamente regularizados Mais de 5 milhões de brasileiros vivem...
22-07-2025

ANOREG/BR promove webinar sobre qualidade e gestão nos Cartórios nesta terça-feira (22)

Evento integra a Semana do Desenvolvimento da Qualidade e contará com especialistas e case premiado no PQTA   Como...
22-07-2025

Central on-line de escrituras e procurações está aberta para consulta

Estão oficialmente abertas as consultas públicas à Central de Escrituras e Procurações (CEP), base de dados que reúne mais...
22-07-2025

OAB: Encontro nacional articula propostas para valorização da atuação extrajudicial

“Um dia histórico para os que atuam na advocacia extrajudicial, nos cartórios de registro de imóveis e nos cartórios...
22-07-2025

14. CNJ: Central on-line de escrituras e procurações está aberta para consulta

Estão oficialmente abertas as consultas públicas à Central de Escrituras e Procurações (CEP), base de dados que reúne mais...
22-07-2025

TJ/SP afasta exigência de regime de bens e autoriza registro de imóvel a casal sul-coreano

Processo 1082723-79.2025.8.26.0100   Espécie: PROCESSO Número: 1082723-79.2025.8.26.0100   Processo 1082723-79.2025.8.26.0100   Dúvida – Registro de Imóveis – Jong Guk...
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