Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

06-06-2025

Expropriação e transmissão de propriedade foram temas da nova edição da RDI em Debate

Segundo episódio de 2025 foi transmitido na última quarta-feira. Veja como foi! A segunda edição da RDI em Debate deste ano...
06-06-2025

CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial de bens móveis

O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 196 nesta quinta-feira (5/6), definindo regras para o processamento de busca e...
06-06-2025

STJ: Se dívida foi em benefício familiar, imóvel residencial pode ser penhorado

2ª seção definiu limites da exceção em hipoteca e ônus da prova em garantias prestadas por sócios de empresas...
06-06-2025

STJ: Posse de imóvel doado por empregador compete à Justiça comum

Relatora afirmou que a questão do domínio do bem é independente das relações trabalhistas, sendo a vara Cível de...
06-06-2025

Provimento CN-CNJ nº 195/25 institui o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI)

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 04/06/2025, Edição n. 121/2025, Seção Corregedoria, p....
06-06-2025

TJ/SP não reconhece abandono afetivo e mantém herdeiros em inventário

A decisão reafirma que a deserdação, por se tratar de penalidade, exige interpretação restritiva e prova robusta das condutas...
06-06-2025

Cartas de Brasília reforçam compromissos com a melhoria da Justiça e da Governança Fundiária no Brasil após encerramento do 95º ENCOGE e 7º Fórum Fundiário Nacional (Anoreg)

Entre os dias 28 e 30 de maio, a cidade de Brasília (DF) sediou o 95º  Encontro Nacional de...
06-06-2025

CNJ: Resultados preliminares do Exame Nacional dos Cartórios são publicados

Os resultados preliminares do primeiro Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foram divulgados nesta terça-feira (3/6), pela Fundação Getulio Vargas...
06-06-2025

TJ/SP não conhece recurso em dúvida inversa por escritura anterior à LRP e falta de especialidade objetiva

Apelação n° 1008398-55.2024.8.26.0590   Espécie: APELAÇÃO Número: 1008398-55.2024.8.26.0590 Comarca: SÃO VICENTE   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO...
06-06-2025

TJ/SP reafirma que a partilha judicial deve observar regime de bens e frações legais

Apelação n° 1009420-63.2023.8.26.0565   Espécie: APELAÇÃO Número: 1009420-63.2023.8.26.0565 Comarca: SÃO CAETANO DO SUL   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE...
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