Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

06-06-2025

TJ/SP mantém óbice ao registro de vaga de garagem vendida a terceiros não condôminos

Apelação n° 1007743-64.2025.8.26.0100   Espécie: APELAÇÃO Número: 1007743-64.2025.8.26.0100 Comarca: CAPITAL   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...
06-06-2025

TJ/SP afasta óbice ao registro de escritura em razão de indisponibilidades posteriores à cessão de direitos

Apelação n° 1001678-39.2024.8.26.0019   Espécie: APELAÇÃO Número: 1001678-39.2024.8.26.0019 Comarca: AMERICANA   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...
06-06-2025

CNJ define regras para modernização e segurança no registro de imóveis

Novo provimento busca aumentar a transparência e a segurança jurídica nas transações imobiliárias, enfrentando problemas históricos como grilagem de...
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