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27-05-2025
Contrato de promessa de compra e venda sem registro no Cartório Imobiliário é tema de destaque no Informativo de Jurisprudência do STJ
Processo: REsp 2.141.417-SC, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 22/4/2025. Ramo do Direito:...
27-05-2025
Herança e bem de família são destaque no Informativo de Jurisprudência do STJ
Processo: REsp 2.111.839-RS, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 6/5/2025. Ramo do Direito:...
27-05-2025
Provimento do CNJ permite o acesso à Central de Escrituras e Procurações por qualquer interessado
PROVIMENTO N. 194, DE 26 DE MAIO DE 2025. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de...
27-05-2025
CNJ permite consulta pública a dados básicos de escrituras na CEP
Consulta será identificada, auditável e limitada a dados essenciais O CNJ aprovou a alteração de provimento para permitir...
27-05-2025
Laudêmio: Igreja ainda cobra taxa por terrenos em nome de santos católicos
Pouca gente sabe, mas Igreja Católica cobra taxa sobre venda de imóveis em cidades brasileiras. Mesmo criada no Brasil...
27-05-2025
Justiça de Goiás admite ação de divórcio com guarda e alimentos mesmo com filho residindo no exterior
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO reconheceu, por unanimidade, a possibilidade de tramitação,...
27-05-2025
Estão abertas as inscrições para o PQTA 2025, o maior prêmio de qualidade dos Cartórios brasileiros
Cartórios de todas as especialidades, portes e regiões do país podem se inscrever até o dia 31 de julho...
27-05-2025
Floresta dos Notários e Registradores do Brasil: um marco ambiental para os Cartórios brasileiros
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), por meio da Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos...
27-05-2025
Artigo – Da segurança jurídica à segurança técnica: temas decodificadores do avanço tecnológico no registro eletrônico de imóveis
Por Luís Henrique Acioly O estudo analisa os impactos da tecnologia no registro de imóveis, focando em segurança jurídica...
27-05-2025
Semana Solo Seguro Favela 2025: mais de 100 mil títulos de propriedade serão entregues
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza em junho, entre os dias 9 e 13, juntamente com as corregedorias estaduais,...
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