Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

29-04-2025

STF permite partilha de bens sem comprovar quitação do imposto de herança

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, um trecho do Código de Processo Civil (CPC) que permite a...
29-04-2025

CNJ revisa regra sobre envio de informações de titularidade imobiliária após solicitação do CNB/CF

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 189/2025, que altera as regras sobre o envio de...
29-04-2025

CNJ: Ministro Campbell acompanha 1º Exame Nacional de Cartórios, em Brasília

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, esteve neste domingo (27) no colégio Marista, em Brasília (DF),...
29-04-2025

TRT-3 libera penhora de bens herdados para pagamento de dívida trabalhista

Os julgadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceram a possibilidade de penhora...
29-04-2025

STF valida partilha sem prova de ITCMD em inventário simplificado

Entendimendo dos ministros foi unânime   Por unanimidade, o STF validou dispositivo do CPC que permite partilha sem comprovação...
28-04-2025

Artigo: Herança digital e o testamento como aliado – por Thauane Prieto Rocha

A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias...
28-04-2025

TRT-3 permite penhora de bens herdados para quitar dívida trabalhista

Turma reconheceu possibilidade de bloquear parte da herança do devedor, ainda que inventário não tenha sido aberto   A...
28-04-2025

Biblioteca de Direito da USP completa 200 anos; conheça a história

Com mais de 500 mil itens, incluindo obras raras, a biblioteca é um marco no desenvolvimento do pensamento jurídico...
28-04-2025

Provimento da Justiça do Acre facilita inclusão de etnia e alteração de nome indígena em cartórios

A Corregedoria-Geral da Justiça do Acre – Coger publicou o Provimento 2/2025 para agilizar e orientar os cartórios extrajudiciais na alteração...
25-04-2025

IRIB estará presente em curso promovido pela Academia Iberoreg de Formación Registral Continuada

Ivan Jacopetti do Lago será um dos professores do curso. O Secretário-Geral do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Coordenador...
Mais antigas