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01-11-2024

Lei que autoriza mudança de gênero com simples declaração entra em vigor na Alemanha

A lei que torna possível a mudança de gênero no registro civil na Alemanha apenas com uma declaração entrou...
01-11-2024

Valor da renda extrateto nos Cartórios vagos deve ser utilizado para custear o Programa Renda Mínima das Serventias vagas, além de outros usos

Segundo o CNJ, as normas da Corregedoria Nacional não vinculam a receita ao reembolso dos atos gratuitos do RCPN....
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