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Lei que autoriza mudança de gênero com simples declaração entra em vigor na Alemanha

A lei que torna possível a mudança de gênero no registro civil na Alemanha apenas com uma declaração entrou em vigor nesta sexta-feira (1). Defendida pelo governo de Olaf Scholz, a legislação foi recebida com alívio pela comunidade LGBT+ no país. Cerca de 12 países já adotaram medidas parecidas, entre eles a Dinamarca, a Bélgica, a Suíça e a Espanha.

“Este é um dia histórico para o reconhecimento da diversidade sexual e o reconhecimento dos direitos humanos e das pessoas transgênero e não-binárias na Alemanha”, disse a ecologista Nyke Slawik, um dos dois membros transgêneros do Bundestag, o Parlamento alemão, em entrevista à AFP.   

A lei autoriza pessoas que queiram mudar seu primeiro nome e gênero se inscrevam no cartório de registro civil local e, em seguida, oficializem a decisão três meses depois. Elas podem escolher entre quatro opções: feminino, masculino, diverso ou “sem designação de gênero”.   

A ministra da Família, Lisa Paus, comemorou um “dia muito especial” para a comunidade LGBT+ que, segundo ela, terá seus direitos “significativamente fortalecidos”. De acordo com a revista Der Spiegel, cerca de 15.000 pessoas já enviaram um pedido. As inscrições para formalizar a decisão começaram em 1º de agosto.  

A nova lei substitui a legislação de 1981, que exigia dois relatórios psicológicos com perguntas íntimas sobre a sexualidade, disse a parlamentar. A decisão final sobre dar ou não prosseguimento ao pedido cabia a um juiz.

O Tribunal Constitucional já havia abolido parcialmente esse texto e possibilitado a revogação da obrigação de esterilização e cirurgia antes de uma mudança de gênero, exigida na década de 2010.

“Depois de mais de 40 anos, a chamada lei transexual, sinônimo de violações dos direitos fundamentais, finalmente foi abolida”, comemorou a Associação Federal para a Defesa dos Direitos das Pessoas Trans (BVT). Isso “facilitará a vida cotidiana de muitos” membros da comunidade, acrescentou, em um comunicado à AFP.

O novo texto também esclarece o caso dos menores. Para crianças com menos de 14 anos, apenas os pais ou responsáveis poderão iniciar o processo. Após essa idade, os adolescentes poderão dar início às formalidades administrativas e precisarão apenas do consentimento dos pais.  Eles também terão de apresentar uma declaração indicando que procuraram  um psicólogo ou um serviço de proteção à criança. 

População é favorável à lei

Uma pesquisa publicada na quinta-feira pelo YouGov mostra que 47% dos entrevistados são favoráveis à nova legislação e 37% a rejeitam.

A extrema direita e a direita conservadora criticaram a medida. A deputada Dorothee Bär, membro do partido conservador bávaro CSU, acusou o governo de Olaf Scholz, os Verdes e os liberais de ter criado um “projeto ideológico escandaloso” e muito permissivo.   

Algumas organizações de direitos das mulheres também temem que homens abusem das novas regras para obter acesso fácil a espaços reservados às mulheres e meninas, como provadores, saunas ou locais onde as vítimas de violência doméstica se refugiam.    

A aplicação de leis semelhantes em outros países “não causou um aumento nos ataques contra as mulheres”, defende Slawik, lamentando que os conservadores a “criem um clima de medo e preconceito contra as minorias para tirar vantagem política”.

Fonte: RFI