Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

01-11-2024

Artigo: Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes – por Pedro Moreira

A recente decisão do TJSP admite renúncia sucessória entre cônjuges via pacto antenupcial, valorizando a autonomia privada e modernizando...
01-11-2024

Artigo: As certidões no registro civil das pessoas naturais estão liberadas depois da morte? – por Cintia Rosa Pereira de Lima e Janaina Isa Colombo Vantini

Os registros públicos visam dar autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos conforme preceitua o art. 1º da lei...
01-11-2024

Inventário extrajudicial: avanços após a Resolução 571/2024 do CNJ

A Resolução nº 571, publicada em agosto de 2024, que alterou a de nº 35/2007, ambas do CNJ (Conselho...
01-11-2024

Lei que autoriza mudança de gênero com simples declaração entra em vigor na Alemanha

A lei que torna possível a mudança de gênero no registro civil na Alemanha apenas com uma declaração entrou...
01-11-2024

Valor da renda extrateto nos Cartórios vagos deve ser utilizado para custear o Programa Renda Mínima das Serventias vagas, além de outros usos

Segundo o CNJ, as normas da Corregedoria Nacional não vinculam a receita ao reembolso dos atos gratuitos do RCPN....
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