Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

11-11-2024

STJ Define não Obrigatoriedade de Conciliação em Busca e Apreensão

STJ determina que a falta de audiência prévia de conciliação ou mediação não gera nulidade em ações de busca...
11-11-2024

Morte do autor em ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento

Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao...
11-11-2024

Terceira Turma admite registro civil de casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania estrangeira

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou possível o reconhecimento dos efeitos civis de...