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04-09-2024

Novo corregedor nacional destaca meio ambiente como prioridade da Justiça

Nesta terça-feira (3/9), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Campbell Marques tomou posse como corregedor nacional de...
04-09-2024

Exceções são exceções: O provimento 172/24 do CNJ, o crédito responsável do CDC e a necessidade de escritura pública para a alienação fiduciária em garantia sobre imóveis

A alienação fiduciária, inicialmente limitada a bens móveis, agora também cobre imóveis desde a lei 9.514/97, permitindo a constituição...
04-09-2024

CNMP e Colégio Notarial do Brasil tratam de regulamentação da atuação do Ministério Público na realização de inventários extrajudiciais

Encontro tratou das atualizações da resolução que regulamenta a atuação do MP O secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério...