Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

04-06-2024

Diário Oficial da União publica instrução normativa sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 142, DE 28 DE MAIO DE 2024   Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária...
04-06-2024

Moradores da maior favela de SP recebem escritura de suas casas

Entrega dos títulos faz parte de programa de regulamentação fundiária da CNJ; 35 moradores de Heliópolis foram contemplados  ...
Mais novas