Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

03-06-2024

Arpen-Brasil abre inscrições para o Conarci 2024 em Santa Catarina

Estão abertas as inscrições para o Conarci 2024 (Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais). Com o tema...
03-06-2024

Proposta de alteração da Lei de Falência do ponto de vista jurídico e do mercado

A alteração da Lei das Falências foi aprovada na Câmara dos Deputados há pouco mais de um mês. O...
03-06-2024

Representação de inconstitucionalidade de norma tributária – Conflito de decisões entre tribunais locais e o STF – Efeitos jurídicos e limitações ao poder de tributar

Introdução Tão relevante ao estado democrático de direito quanto o controle de constitucionalidade das leis federais frente a constituição...
03-06-2024

PL prevê que agressores percam direito a bens adquiridos no casamento

Proposta visa proteger financeiramente vítimas de violência doméstica. A condenação por violência doméstica pode levar à perda do direito...
03-06-2024

Debate sobre penhora de imóvel alienado acontece nesta segunda (3), com transmissão ao vivo

O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube vai transmitir, a partir das 14h desta segunda-feira (3),...
03-06-2024

Provimento Nº 169 de 27/05/2024 altera o Código Nacional de Normas (CNN/CN/CNJ-Extra) para dispor sobre o registro único da incorporação e da instituição do condomínio especial sobre frações ideais

CONSIDERANDO as divergências existentes na interpretação do §15 do art. 32 da Lei n. 4.591, de 16 de dezembro...
03-06-2024

Inventários, prazo e multa: competência tributária dos estados e do DF

No direito sucessório, qual o prazo para abertura de Inventário? Pelo Código Civil, seria de 30 dias (CC, artigo...
03-06-2024

STJ considera nula alteração de beneficiária de seguro em desacordo com divórcio homologado

A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar o Recurso Especial nº 2.009.507, invalidou a mudança...
03-06-2024

Proposta de alteração da Lei de Falência do ponto de vista jurídico e do mercado

A alteração da Lei das Falências foi aprovada na Câmara dos Deputados há pouco mais de um mês. O...
03-06-2024

Representação de inconstitucionalidade de norma tributária – Conflito de decisões entre tribunais locais e o STF – Efeitos jurídicos e limitações ao poder de tributar

Introdução   Tão relevante ao estado democrático de direito quanto o controle de constitucionalidade das leis federais frente a...
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