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23-05-2024
Artigo – Equipamentos urbanos e equipamentos comunitários na regularização fundiária urbana
A infraestrutura essencial e os serviços públicos obrigatórios nos processos de regularização de loteamentos, condomínios e terrenos clandestinos. Segundo...
23-05-2024
Registre-se: segunda edição da ação emite 60% a mais de certidões
Mais de 35 mil brasileiros receberam documentos durante a segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!,...
23-05-2024
Ministros participam do lançamento do Anuário da Justiça 2024 no STF
Tema da edição é “Choque de realidade – quanto as coisas não funcionam é hora de chamar o Judiciário”....
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