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14-03-2024
Provimento n. 162 regulamenta Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Corregedoria Nacional de Justiça e delegatários de serventias extrajudiciais
PROVIMENTO N. 162, DE 11 DE MARÇO DE 2024. Regulamenta o art. 47-A do Regimento Interno do Conselho...
14-03-2024
Acordo integrará serviço eletrônico registros públicos, tabeliães de notas e de protestos contra crime organizado
Os Poderes Judiciário e Executivo firmaram nesta terça-feira (12/3), em cerimônia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acordo de...
13-03-2024
Artigo – Vamos falar só de custo do Judiciário, não de preço ou de valor
Em artigo anterior, a propósito da onda de simplificação da linguagem jurídica, escrevi que o relatório da pesquisa Justiça...
13-03-2024
DICOGE TJSP – TJSP informa suspensão de ferramenta de selos digitais
DICOGE 5.1 COMUNICADO CG Nº130/2024 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA informa aos responsáveis pelas unidades extrajudiciais do Estado...
13-03-2024
TJSP realiza reunião sobre projeto Execução Fiscal Eficiente
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizou, hoje (12), reunião do projeto Execução Fiscal Eficiente, com a...
12-03-2024
Provimento nº 161/24 do CNJ atualiza disposição sobre prevenção à lavagem de dinheiro e exercício de mandato eletivo
O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 161, que altera o Código de Normas da Corregedoria Nacional...
11-03-2024
G1 – Trisal do interior de SP consegue na Justiça direito de registrar filho com nome das duas mães e do pai: ‘o amor vence todas as barreiras’
A família é de Bragança Paulista (SP) e teve o bebê em abril de 2022. A decisão do Tribunal...
11-03-2024
TJSP informa abertura de inscrições para o 13° Concurso Público de Delegações de Notas e Registros
DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 13º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS...
11-03-2024
Anoreg/SP promove curso Gestão, Qualidade e Prática em Bauru no dia 23 de março
No dia 23 de março (sábado), o curso Gestão, Qualidade e Prática – Treinamento de Alta Performance Extrajudicial será...
11-03-2024
G1 – Alça de acesso, regularização fundiária e Fatec: veja anúncios do Governador de SP para o Alto Tietê
Freitas esteve na cidade para fazer a entrega das chaves de 150 apartamentos do programa “Casa Paulista”. O governador...
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