Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

11-12-2023

Secretaria da Justiça e Cidadania promove o evento “São Paulo de Todas as Cores”

Em comemoração aos 75 anos da Declaração dos Direitos Humanos, Pasta vai disponibilizar para a população serviços e atendimentos...
11-12-2023

Projeto Cidadania Itinerante chega a Jacareí no dia 15 de dezembro

A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com a Secretaria Estadual da Justiça e...
11-12-2023

CGJ/SP disponibiliza Provimento CG nº 25/2023 que dispõe sobre averbação de cadastro ambiental rural

A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo publicou o Provimento CG nº 25/2023, que dispõe sobre a averbação...
11-12-2023

CGJ/SP: Escritura pública de pacto antenupcial – Regime convencional da separação total de bens – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade

Apelação nº 1022765-36.2023.8.26.0100   Espécie: APELAÇÃO Número: 1022765-36.2023.8.26.0100 Comarca: CAPITAL   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...