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13-09-2023
Portaria nº 51/2023 declara a extinção da atribuição dos serviços de Protesto de Letras e Títulos ao 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Botucatu
PORTARIA Nº 51/2023 O DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no...
11-09-2023
Portaria nº 51/2023 declara a extinção da atribuição dos serviços de Protesto de Letras e Títulos ao 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Botucatu
PORTARIA Nº 51/2023 O DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no...
06-09-2023
Posse indireta de imóvel não gera obrigação tributária, decide TJ-SP
A posse de um bem só gera a obrigação de pagar tributos quando é qualificada pelo animus domini (posse...
05-09-2023
Casa do Notário e Registrador: Anoreg/SP realiza coquetel de inauguração de sua nova sede na capital
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) realizou na última sexta-feira, 1º de setembro, o coquetel...
04-09-2023
Corregedoria Nacional publica consolidação de normas para serventias extrajudiciais
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou na sexta-feira (1º/9) o Código Nacional de Normas – Foro extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra). O...
01-09-2023
CNJ ajusta normas para cotas raciais em concursos para magistratura e serventias
Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ajustes às Resoluções 81/2009 e 203/2015, que...
01-09-2023
12º Concurso Público de Provas e Títulos – Resultado da entrevista da Comissão de Heteroidentificação realizada com os candidatos que se autodeclararam pessoas pretas ou pardas
TJSP CONCURSO EXTRAJUDICIAL 12º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE...
01-09-2023
Provimento N° 149 institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça
Nesta quinta-feira (31), O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o provimento que estabelece Código Nacional de Normas da...
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