Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

10-06-2023

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A Corregedoria Nacional de Justiça recebe até 19/6 sugestões para aprimorar uma proposta de consolidação das normas referentes aos...
10-06-2023

Mutirão em SP vai retificar documentos de pessoas trans gratuitamente

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10-06-2023

Titular de cartório não é obrigado a pagar contribuição salário-educação, decide STJ

TRF4 havia concluído que a contribuição salário-educação somente é devida por empresas A 2ª Turma do Superior Tribunal de...