Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

24-05-2023

Portaria do CNJ cria a Comissão de Proteção de Dados

PORTARIA N. 30, DE 15 DE MAIO DE 2023. Cria, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, a Comissão...
24-05-2023

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca execução de decisão do CNJ pelos Tribunais de Justiça

Processo: AgInt no RMS 64.215-MG, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 17/4/2023, DJe 19/4/2023. Ramo...
23-05-2023

Exame – Não sou casada no papel e meu companheiro comprou um imóvel. Tenho algum direito?

Especialista responde dúvida de leitor sobre imóveis. Envie você também suas perguntas

Dúvida do leitor: Vivo com meu marido há 10 anos. Não sou casada no papel e não tenho união...
23-05-2023

Câmara – Projeto prevê diligência na internet para facilitar o registro de óbito

O Projeto de Lei 940/23 prevê que o oficial de registro civil deverá diligenciar, por meio eletrônico, para encontrar...
23-05-2023

Migalhas – Artigo: Nomeação plúrima de inventariantes – Por Rodrigo Reis Mazzei e Pablo Stolze Gagliano

Muito longe de fechar a questão, o presente estudo teve o objetivo de colocar as questões para franco debate, diante da importância do assunto e da necessidade de se pensar o inventário com horizontes adequados a sua complexidade e aos conflitos que lhe são inerentes.

1. Introduzindo o tema A nomeação do inventariante é um tema que possui muitas nuances. Quando a sucessão contempla...
23-05-2023

Câmara – Comissão aprova permissão para manter nome de casado em qualquer hipótese de dissolução do casamento

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta estabelecendo que, na...
22-05-2023

STJ – Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, após a entrada em vigor...
22-05-2023

ConJur – Corregedoria faz recomendação para ações sobre imóveis do ‘Minha Casa Minha Vida’

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal divulgou a Recomendação 16/2023, que se destina às ações judiciais em que se discutem...
22-05-2023

ConJur – Artigo: Posso doar todo o meu patrimônio para os meus herdeiros? – Por Raul Bergesch

Inicialmente, o artigo 538 do Código Civil estabelece que doação é um contrato em que uma pessoa, por liberalidade,...
22-05-2023

Migalhas – Anulado leilão de imóvel por falta de intimação pessoal de devedora

Colegiado considerou a instituição financeira não comprovou que tenha intimado pessoalmente a devedora com relação ao referido leilão.

Por falta de intimação pessoal da mutuária, 1ª turma do TRF da 3ª região anulou leilão de imóvel. Segundo...
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