Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

03-05-2023

Desenvolvimento habitacional, regularização fundiária e adensamento urbano serão debatidos por Comissão Mista do PMCMV

Audiência Pública será realizada nesta quinta-feira (04/05).

A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória n. 1.162/2023, que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida...
03-05-2023

PL possibilita Usucapião Familiar Especial para casos de violência doméstica

Também estão incluídas no Projeto de Lei as pessoas idosas ou com deficiência.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 763/2023 (PL), de autoria do Deputado Federal Adriano do...
03-05-2023

TJSP – Documento assinado digitalmente por meio de entidade não credenciada à ICP-Brasil é válido

Eventual falsidade deve ser alegada pela parte contrária.

A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento de agravo de instrumento,...
03-05-2023

Migalhas – Artigo: Reprodução assistida e o registro de nascimento – Por Lara Moreira e Izaías Ferro Júnior

O Planejamento Familiar é um fato sociojurídico consagrado tanto em sede constitucional (artigo 226, § 7°, CF/88), quanto legal...
03-05-2023

ConJur – Mulher pode incluir sobrenome atual do marido após ação de paternidade

Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça...
03-05-2023

Incra – Sistema de gestão fundiária chega a 1 milhão de imóveis rurais certificados

O Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) alcançou, na quinta-feira (27), uma marca histórica: 1 milhão de imóveis rurais certificados....
03-05-2023

CNJ – Soluções Fundiárias: juiz não deve ficar limitado a interpretador de lei ao decidir conflitos

No evento, Perspectiva de Atuação do Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828, realizado no Conselho Nacional...
03-05-2023

CNJ – Tribunais de Justiça recebem apoio para instalar comissões de mediação de soluções fundiárias

A instalação e a atuação de comissões de soluções fundiárias nos tribunais de Justiça do país contam com a...
03-05-2023

Migalhas – Artigo: Série – Terminologias notariais e registrais – Parte II: O nome certo é notário ou registrador – Por Jean Mallmann

Digam ao povo que o nome certo é notário ou registrado O texto do art. 3º da lei 8.935/1994...
03-05-2023

Rares lança Campanha do Agasalho 2023

A campanha, promovida pela Rares-NR, para arrecadação de agasalhos inicia hoje (2) e acontece até o final de junho,...
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