Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

03-05-2023

Migalhas – Justiça proíbe leilão de imóvel em que proprietário não foi notificado

Decisão se deu a partir da falta de provas de que a comunicação dos leilões foi realizada junto com o proprietário do imóvel.

O juiz Federal Andre Luis Martins da Silva, da 1ª vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES, concedeu liminar para que...
03-05-2023

Informativo de Jurisprudência do STJ habilitação de crédito em inventário

Processo: REsp 2.045.640-GO, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/4/2023, DJe 28/4/2023. Ramo do...
03-05-2023

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca alteração no regime de bens

Processo: Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 25/4/2023. Ramo do...
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