Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

06-03-2023

Migalhas – Artigo: Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia – Por Mauro Antônio Rocha

Decisões do TJ/SP que aplicam equivocada tese de enriquecimento sem causa, transferem ao fiduciário ônus e consequências do descumprimento contratual pelo devedor e condenam o credor à 'aquisição' do imóvel constituído em garantia.

1. A abstrata possibilidade de enriquecimento imotivado do fiduciário intimida o instituto da alienação fiduciária de bem imóvel em...
06-03-2023

ConJur – Artigo: LGPD e o Regulamento de Dosimetria das Sanções Administrativas – Por Beatriz Haikal, Christian Kratochwil e Daniel Becker

Com a publicação do Regulamento de Dosimetria das Sanções Administrativas , a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)...
06-03-2023

ConJur – Incide ITBI na integralização de imóveis por fundo imobiliário, diz STJ

É possível cobrar Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de integralização de imóveis por fundos...
03-03-2023

Migalhas – Artigo: Assinaturas eletrônicas e a lei 14.382/2022 (Parte III) – Breves anotações e sugestões para sua regulamentação – Por Sérgio Jacomino

Provimento CNJ 94/2020 Dando seguimento à série Assinaturas Eletrônicas e a lei 14.382/2022, hoje encerramos o ciclo enfrentando o...
03-03-2023

Governo de SP – Habitação entrega 418 títulos de propriedade em Itanhaém e Praia Grande

Famílias que vivem em imóveis irregulares são beneficiadas com o documento que garante a propriedade e segurança jurídica

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) entregou na última quarta-feira (1/3), 418 títulos de propriedade para moradores...
03-03-2023

ConJur – STJ diverge se recebimento de notificação é exigência para constituir devedor em mora

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça registrou divergência no julgamento que visa definir o rito necessário para...
02-03-2023

Provimento CG nº 07/2023 dá nova redação à Seção VIII do Capítulo XX do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça

Provimento CG nº 07/2023 Dá nova redação à Seção VIII do Capítulo XX do Tomo II das Normas de...
02-03-2023

Provimento CG nº 05/2023 atualiza o Capítulo XX do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça

Provimento CG nº 05/2023 Atualiza o Capítulo XX do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da...
02-03-2023

Provimento CG nº 04/2023 dispõe sobre a contagem de prazos nos tabelionatos e ofícios de registro

Provimento CG Nº 04/2023 Dispõe sobre a contagem de prazos nos tabelionatos e ofícios de registro. Clique aqui e...
02-03-2023

Nota técnica Anoreg/BR e CNR sobre a Lei nº 14.382/2022

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em conjunto com a Confederação Nacional de Notários e Registradores...
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