13-01-2023

Migalhas – Artigo: “O filho concebido por inseminação artificial homóloga post mortem possui direito como sucessor no ordenamento jurídico brasileiro?” – Por Guilherme Dolabella e Samili Woichekoski

Deve ser levado em consideração o melhor interesse da criança, garantindo assim tal princípio e também o que está disposto em nossa carta magna.

13-01-2023

Instituto de Direito Real – Juiz permitiu alteração de gênero do masculino para “não binário” em Registro Civil

13-01-2023

IBDFAM – Sancionada lei que estabelece CPF como número único de identificação

13-01-2023

Migalhas – Artigo: Direito registral – Inovações trazidas pela lei 14.382/22 – Por Vitor Hugo Lopes

A lei 14.382/22 trouxe inovações para o procedimento de Registro Público, garantindo maior celeridade e desburocratização para a troca de nome e sobrenome, adjudicação compulsória de imóveis, dentre outros. A incidência destas mudanças atinge diretamente a lei 6.015/73, a lei de Registros Públicos.

13-01-2023

Senado – CPF será número único de identificação do cidadão, determina lei sancionada

12-01-2023

Nos dias 18 e 19 de janeiro, Pirajuí recebe o curso Gestão, Qualidade e Prática

12-01-2023

Diário TJ/SP – Comunicado às serventias extrajudiciais relacionadas que informem se houve operação suspeita passível de comunicação ao COAF

12-01-2023

Folha de S.Paulo – Código Civil que ‘já nasceu velho’ completa 20 anos à espera de atualização

Lei regula a maior parte das relações privadas, como casamento, contratos e herança

12-01-2023

IBDFAM – XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões está com inscrições abertas

12-01-2023

G1 – CPF como registro único: entenda o que muda com a nova lei

Governos não poderão mais exigir outros números, como o PIS ou o título de eleitor. Lei prevê 12 meses para adaptação dos sistemas.