Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

18-01-2023

Imóvel público. Ocupação por particular. Ausência de prévia formalização de ato ou negócio jurídico administrativo. Taxa de ocupação. Cobrança. Cabimento.

PROCESSO: REsp 1.986.143-DF, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 6/12/2022, DJe 19/12/2022. DESTAQUE É cabível...
18-01-2023

Concurso público. Serventias extrajudiciais de notas e registros. Aquisição de títulos. Data limite. Omissão do edital. Comissão examinadora. Fixação. Possibilidade.

PROCESSO: RMS 67.654-PB, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 13/9/2022, DJe 23/9/2022. DESTAQUE Considerando o...
18-01-2023

CNJ – Conselho Nacional de Justiça divulga calendário de sessões do primeiro semestre de 2023

Portarias publicadas no Diário de Justiça Eletrônico nesta sexta-feira (13/1) estabelecem o calendário das sessões de julgamento que o...
18-01-2023

Migalhas – Artigo: Soft Law e Direito Privado Estrangeiro: fontes úteis aos juristas brasileiros – Por Carlos E. Elias de Oliveira

1. Introdução Inauguramos hoje a Coluna Migalhas de Direito Privado Estrangeiro, com um objetivo claro: compartilhar questões interessantes de...
18-01-2023

Migalhas – Artigo: Uma nova possibilidade de imigração para os EUA para brasileiros com cidadania portuguesa – Por Witer Desiqueira

Visto de investidor E-2 aprovado para portugueses.

Portugal aderiu ao Tratado de Comércio e Navegação dos EUA e com isso o Visto de Negócios/Investidor E-2 estará...
18-01-2023

Câmara – Governo e Congresso buscam aprovar reforma tributária ainda neste ano

Na Câmara dos Deputados, diversas propostas de emenda à Constituição foram objeto de debate nos últimos anos

A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. Na Câmara...
18-01-2023

Migalhas – Artigo: Análise do Resp nº 1.951.456 – O afastamento da aflição gnoseológica hermenêutica para aplicação da concreção híbrida biprocessual – Por José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves

Título: Análise do Recurso Especial Nº 1.951.456 - RS (2021/0237299-3) - O afastamento da aflição gnoseológica hermenêutica para aplicação da concreção híbrida biprocessual - judicial e extrajudicial - A simbiótica relação extrajudiciária

O contemporâneo acórdão da 3º Turma do STJ, sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi reforçou a ratio decidenci do excelente acórdão...
18-01-2023

O Liberal – Justiça não reconhece união estável entre Gugu e chef de cozinha com quem viajou ao redor do mundo

O pedido de reconhecimento da união estável feito por Thiago não foi aceito por um juiz do Tribunal de...
18-01-2023

IBDFAM – Cartórios registraram número recorde de testamento, inventário e partilha em 2022

Em 2022, serviços de testamento, inventário e partilha alcançaram número recorde nos cartórios do Brasil. Os dados são da...
18-01-2023

IstoÉ – Tribunal Europeu condena a Rússia por rejeitar casamento homoafetivo

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou a Rússia, nesta terça-feira (17), por se recusar a realizar casamentos...