Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

23-12-2022

Rota Jurídica – Artigo: União estável e contrato de namoro – proteção patrimonial e segurança jurídica por meio da escritura pública – Por Silmar de Oliveira Lopes

A União Estável pode ser considerada como um dos assuntos mais “espinhosos” quando falamos, principalmente, de regime de bens...
23-12-2022

Câmara – Congresso rejeita veto presidencial à Lei dos Registros Públicos

Parlamentares também derrubam veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023

O Congresso Nacional rejeitou nesta quinta-feira (22) vários itens de dois vetos presidenciais referentes a duas leis, a que...
23-12-2022

STF – PT questiona lei paulista de regularização de terras

Partido alega que a norma viola princípio constitucional do direito à moradia e políticas urbana, agrícola e de reforma agrária.

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7326 contra...
23-12-2022

UOL – Deputados espanhóis votam ‘lei trans’ que divide esquerda no poder

O projeto da “lei trans”, que permite a mudança de gênero livremente a partir dos 16 anos, deve ser...
23-12-2022

Yahoo – Países que permitem a pessoas trans a mudança formal da identidade de gênero

Antes da Espanha e da Escócia, que aprovaram, nesta quinta-feira (22), medidas voltadas para os direitos trans, vários países...
23-12-2022

IBDFAM – O direito da pessoa intersexual à identidade de gênero e ao registro civil é tema de artigo na Revista IBDFAM

“O direito do intersexual à identidade de gênero e ao registro civil” é um dos artigos presentes na 52ª...
23-12-2022

IBDFAM – Artigo: O amor acaba – os 45 anos de divórcio no Brasil e suas perspectivas – Por Rodrigo da Cunha Pereira

Em 26/12/77 foi publicada a Lei 6.515, que regulamentou a Emenda Constitucional de 25/6/1977, introduzindo o divórcio no Brasil...
22-12-2022

Publicada no Diário Oficial da União a parte vetada da lei que dispõe sobre o Serp

LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera...
22-12-2022

Câmara – Deputados aprovam projeto que torna CPF o único número de identificação geral no País

Proposta será enviada à sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que estabelece o número do CPF como único número do...
22-12-2022

Migalhas – Artigo: Blockchain e sua aplicabilidade no universo jurídico – Por Bruno Andrioli

É possível concluir que a blockchain, inicialmente utilizada para a efetivação de operações financeiras virtuais, tem se difundido no cenário nacional com uma maior amplitude, revelando utilidade para várias outras funcionalidades, inclusive no âmbito jurídico.

Nosso momento histórico é notadamente marcado pelas profundas mudanças causadas pela inserção da tecnologia no cotidiano social, ainda mais...
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