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09-12-2022

IRIB disponibiliza vídeo do quarto painel do XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil!

Tema foi a publicação do e-book “A Lei 14.382/2022 e seus reflexos no Registro de Imóveis”, publicado pelo IRIB e pelo RIB.

O quarto painel do primeiro dia do XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil tratou do...
09-12-2022

Migalhas – Artigo: Nome, sobrenome e apelidos – Objetos de direito da personalidade – Por Moacir Jose Outeiro Pinto

O Direito da Personalidade, e nele resta evidente e objetivo a proteção ao nome, é a própria projeção da personalidade humana, onde são atribuídos direitos que asseguram a dignidade humana na vida social.

Em primeiro momento, como matéria instrucional e histórica, vale afirmar que a palavra “nome” deriva do latim nomen, do...