Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

24-10-2022

Depois de aprovada pela Câmara dos Deputados, Senado Federal analisará MP 1.127/2022

Medida Provisória limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União.

Depois da aprovação da Medida Provisória n. 1.127/2022 (MP), com alterações, pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última...
24-10-2022

ConJur- Artigo: Imobiliário e Justiça do Trabalho: todo cuidado é pouco – Por Geraldo Korpaliski Filho e Fábio Machado Baldissera

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu recentemente afastar a penhora sobre um imóvel com base na...
24-10-2022

STJ – Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção

Ao dar provimento ao recurso especial de uma avó que pretende adotar a neta, a Terceira Turma do Superior...
24-10-2022

ConJur – Prescrição pode ser interrompida uma única vez, reafirma 4ª Turma do STJ

Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 202 do Código Civil, não é...
24-10-2022

ConJur – STJ nega perda de uma chance por extravio de livros societários em briga de herdeiros

Analisar a possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance em Recurso Especial equivaleria ao reexame de...
24-10-2022

ConJur – Artigo: Pacto antenupcial e cláusulas existenciais – Por Rodrigo da Cunha Pereira

O Direito de Família está cada vez mais contratualizado. Isso se deve ao desenvolvimento, compreensão e valorização da autonomia...
24-10-2022

IstoÉ – Receita oferece até 70% de desconto em dívidas tributárias; veja se você se enquadra

A Receita Federal está oferecendo descontos a quem tiver dívidas tributárias e queira renegociar seus débitos, com descontos que...
24-10-2022

ConJur – Artigo: QuitaPGFN – pagamento de débitos com saldos de prejuízo fiscal – Por João Amadeus Santos e Natália Machado Ribeiro

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no último dia 7 de outubro a Portaria de nº 8.798/2022, que...
24-10-2022

Migalhas – Artigo: Eficácia do acordo extrajudicial no âmbito dos contratos de representação comercial – Por Gislene Costa

Em razão do caráter protetivo da legislação com relação aos contratos de representação comercial, o acordo extrajudicial entre representante e representada ainda é visto com cautela pelas partes envolvidas

1. A superação do caráter protecionista das leis que regulamentam a representação comercial A modalidade dos contratos de representação...
24-10-2022

CNN Brasil – Assinatura para transferência de veículos pode ser feita on-line no estado de SP

Transferência de propriedade pode ser feita para automóveis e veículos de carga que possuam documento digita

Desde a última terça-feira (18) a assinatura para transferência de veículos (e-Not Assina) pode ser feita online no estado...