Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

28-09-2022

ConJur – Lei não permite trocar registro civil inteiro por nome indígena, diz ministro do STJ

As hipóteses listadas na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) para a mudança do registro civil não contemplam a...
28-09-2022

Migalhas – Artigo: Nome civil – princípios, regras e prática após a lei 14.382/22 – Parte I – Por Carlos E. Elias de Oliveira

Este artigo centra-se em expor como ficou o cenário normativo acerca do nome civil após a Lei do SERP¹...
27-09-2022

Brasileiros podem mudar nome diretamente em cartório

Nova regra permite alteração para maiores de 18 anos sem necessidade de justificativa

Você já teve algum tipo de problema com o seu nome? Desde erros na pronúncia até algum tipo de...
27-09-2022

Diário TJSP – Comunicado às unidades extrajudiciais vagas sobre excedente de receita

COMUNICADO CG Nº 602/2022 PROCESSO DIGITAL CG Nº 2010/86621 – BRASÍLIA/DF – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E OUTROS A...
27-09-2022

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca direito autoral

Processo: REsp 1.561.033-RS, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 20/09/2022. Ramo do Direito: Direito Autoral,...
27-09-2022

ConJur – Descaracterização de factoring para mútuo não invalida contrato, diz STJ

Embora não seja comum, não é vedado à empresa de factoring celebrar contrato de mútuo feneratício com outro particular....
27-09-2022

Exame – Herança: o que acontece quando a pessoa morre e não deixa testamento?

Advogado explica com quem ficam os bens neste caso e como é o processo para fazer o inventário

A partilha da herança é uma questão delicada e complexa, que muitas vezes gera atritos dentro da própria família....
27-09-2022

Câmara – Marco Legal das Garantias de Empréstimo tramita no Congresso

PL divide opiniões de órgãos e pode ser alvo de emenda proposta pela CNA; especialista comenta principais características do projeto e a possibilidade de crédito internacional

O PL (Projeto de Lei) 4.188/21, que institui o Marco Legal das Garantias de Empréstimos, deve ser remetido ao...
27-09-2022

STJ – Ausência não justificada de testemunhas e de perícia sobre assinatura invalidam testamento de próprio punho

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu os critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e cumprimento...
27-09-2022

Decreto nº 11.208 regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis

DECRETO Nº 11.208, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais...
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