Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

19-07-2022

G1 Presidente Prudente – Oeste Paulista repercute projeto de lei que regulariza títulos de terras devolutas

Advogados, autoridades e movimentos sociais analisam se isto pode interferir na criação de novos assentamentos.

O Oeste Paulista vive as repercussões do Projeto de Lei 277/22, aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 29 de...
19-07-2022

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca alíquota progressiva de ITCD

Processo: REsp 1.990.761-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 21/06/2022, DJe 29/06/2022. Ramo do Direito:...
19-07-2022

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca prazo para anulação do processo de demarcação de terreno de marinha

Processo: AgInt no AREsp 1.147.653-SP, Rel. Min. Assusete Magalhães, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 21/02/2022, DJe 02/03/2022. Ramo...
19-07-2022

ConJur – Mesmo em caso de cisão, fato gerador do ITBI depende de registro no cartório

O fato gerador do ITBI ocorre com a efetiva transmissão da propriedade imobiliária. Mesmo nos casos em que a...
19-07-2022

Migalhas – Artigo: E agora, posso mudar o nome sem justificativa? – Por Clodoaldo dos Santos Júnior e Tiago Magalhães Costa

A Lei de Registros Públicos, em sua redação atual, também trouxe novidades para os que vivem em união estável, aproximando o instituto, quanto a suas características, ao casamento.

Nos últimos dias, em virtude de uma nova lei, muito se tem falado sobre alteração do nome, nele compreendido...