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11-07-2022
Rota Jurídica – Artigo: A desjudicialização das execuções cíveis – fortalecimento da Justiça e garantia dos interesses da sociedade – Por Silmar de Oliveira Lopes
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei – PL – 6.204/2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)....
11-07-2022
Lei nº 14.398/2022 institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais
LEI Nº 14.398, DE 8 DE JULHO DE 2022 Institui o documento de identidade de notários e registradores e...
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