Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

20-06-2022

Migalhas – Casamento com separação de bens não impede viúva de pedir indenização

JT/MT reconheceu que a esposa de um eletrotécnico morto no serviço tem o direito de requerer indenização pelos danos decorrentes do acidente, independentemente do regime de casamento.

A Justiça do Trabalho reconheceu que a esposa de um eletrotécnico morto no serviço tem o direito de requerer...
20-06-2022

Migalhas – Bens de companheira em união estável podem ser bloqueados

TRF da 4ª região entendeu que é legal tal ação para pagamento de dívida do companheiro.

É legal o bloqueio de bens de mulher em regime de união estável para pagamento de dívida do companheiro,...
20-06-2022

Agência Brasil explica como funciona o divórcio online

Primeiro divórcio online foi realizado no Distrito Federal

No ano passado, com as restrições do segundo ano da pandemia de covid-19, a convivência de muitos casais foi...
20-06-2022

IBDFAM – Adoção de netos por avós é possível em circunstâncias excepcionais, decide STJ

A vedação imposta pelo ECA, sobre adoção entre ascendentes e descendentes não é absoluta e pode ser flexibilizada por...
20-06-2022

IBDFAM – Reconhecimento póstumo de identidade de gênero traz dignidade às pessoas trans

A pedido da Defensoria Pública de Pernambuco, a identidade de gênero de Lorena Muniz, mulher trans que morreu em...
20-06-2022

ConJur – Artigo: Serventia extrajudicial fora dos limites territoriais da delegação é contra legem – Por Samara Léda

Não pode ato administrativo ampliar a competência territorial para permitir a instalação de serventia extrajudicial em outra área geográfica....
20-06-2022

Migalhas – STJ decidirá se ex deve pagar pensão a cães após separação do casal

O caso está na pauta desta terça-feira, 21, na 3ª turma.

Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ deve analisar caso que discute o pagamento de pensão para subsistência...
20-06-2022

ConJur – Ministro do STJ exclui SPE com patrimônio de afetação de recuperação judicial

Sociedade de propósito específico (SPE) com patrimônio de afetação, próprio para um determinado empreendimento, não se sujeita à recuperação...
20-06-2022

Artigo: Segurança da informação: aliada essencial para prevenir o ataque de ransomwares – Por Joelson Sell

Com o avanço crescente das tecnologias, principalmente em tempos de pandemia, que acelerou a migração de muitos serviços para...
20-06-2022

Exame – Artigo: Como fazer a retificação de nome e gênero para pessoas transsexuais – Por Daniela Freitas Gentil

A identidade e a expressão de gênero, quando retificada, não é constituída pelo Estado. Trata-se de um reconhecimento de direito: é a pessoa trans, como cidadã, no comando da sua vida

O direito a felicidade é um princípio implícito na Carta Constitucional de 1988 e positivado pelo princípio da dignidade...
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