Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

25-04-2022

Legislação que autoriza municípios a definirem áreas de prevenção permanentes em zonas urbanas é questionada no STF

Lei n. 14.285/2021 foi objeto de ADI proposta pelo PT, PSB, PSOL e REDE SUSTENTABILIDADE. Partidos alegam violação de princípios constitucionais norteadores da proteção ao meio ambiente.

A Lei n. 14.285/2021, que, dentre outras disposições, trata das Áreas de Preservação Permanente (APP) no entorno de cursos...
25-04-2022

Senado vai debater desjudicialização da execução civil

O Senado vai realizar sessão de debates para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a desjudicialização da...
25-04-2022

Medida provisória altera leis que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) e o Programa Casa Verde e Amarela

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.114, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho...
25-04-2022

IBDFam – Trisal pretende acionar Justiça de São Paulo para filho recém-nascido ter nome do pai e das duas mães no registro civil

Um bebê, filho de um trisal de Bragança Paulista, no interior de São Paulo, nasceu no último sábado (16)....
25-04-2022

ConJur – Cabe penhora de trator dado como garantia em contrato que embasa execução

É possível a penhora da máquina agrícola dada como garantia do contrato que embasa a ação de execução. Assim...
25-04-2022

ConJur – Artigo: Direito da Saúde e da Família dialogam com inseminação artificial e dupla maternidade – Por Camila do Nascimento e Marcella Moreira

Sabe-se que o desejo de ter filhos faz parte do projeto familiar de muitas pessoas. No caso de famílias...
25-04-2022

G1 Campinas – Cartórios de Campinas somam 823 divórcios em 1 ano e superam média nacional com alta de 7,7%

Dados são de janeiro a dezembro de 2021, mês que teve 93 separações na metrópole. Número equivale a duas uniões desfeitas por dia ou 68 por mês, e é recorde desde o início da série histórica do CNB.

O ano de 2021 representou um recorde no número de divórcios registrados em Campinas (SP). Foram 823 separações registradas...
25-04-2022

Folha de S.Paulo – Portugal cria regra para venda de imóveis com criptomoedas

Aumento no interesse pelas negociações envolvendo bitcoins motiva padronização

Cada vez mais populares, as operações de compra e venda de imóveis através de criptomoedas em Portugal passarão a...
25-04-2022

Agência Brasil – Conselho aprova uso do FGTS para quitar parcelas atrasadas de imóvel

Até 12 prestações poderão ser quitadas neste ano

A partir de 2 de maio, o mutuário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) poderá usar o saldo do...
25-04-2022

Câmara – Projeto fixa nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários

A ideia é evitar que o antigo dono seja cobrado injustamente por falta de regularização do bem vendido

O Projeto de Lei 584/22 estabelece que, na execução fiscal sobre tributos imobiliários, havendo dúvida ou contestação em relação...
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