Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

20-04-2022

Ministro Alexandre de Moraes nega seguimento de ADPF contra decisão do STJ sobre credor inerte

Partido Solidariedade contestou entendimento vinculante do STJ que dispensa a prévia intimação do credor para início da prescrição intercorrente.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...
20-04-2022

Projeto de Lei propõe que condomínios residenciais adquiram personalidade jurídica

A proposição altera, além do Código Civil, a Lei dos Registros Públicos para determinar a possibilidade de registro do ato no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Atualmente os condomínios residenciais (de casas ou apartamentos) possuem diversas obrigações legais, como ter o CNPJ cadastrado na Receita...
20-04-2022

Câmara – Proposta susta trecho de norma sobre financiamentos imobiliários

Objetivo é evitar dispensa de vistorias por profissionais legalmente habilitados, como engenheiros e arquitetos

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 65/22 susta trecho de norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) que trata de...
20-04-2022

Instrução Normativa estabelece diretrizes para o monitoramento e a análise dos mercados de terras

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 116, DE 19 DE ABRIL DE 2022 Estabelece as diretrizes para o monitoramento e a análise...
20-04-2022

Casa Verde e Amarela: atualizados valores da renda bruta familiar

PORTARIA Nº 1.189, DE 14 DE ABRIL DE 2022 Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos...
20-04-2022

Super Liga Oficial Cartórios SP de Futebol Society divulga Tabela de Jogos

Times da Regional da Capital iniciam o torneio no próximo dia 1º de maio às 12h30. Jogos no interior também já possuem datas definidas.

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) e a Sportiva divulgam a tabela de...
20-04-2022

ConJur – Artigo: Municípios devem compatibilizar procedimento de cobrança do ITBI – Por Arthur Sandro Golombieski Ferreira

A base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nos termos do artigo 38 do...
20-04-2022

STJ – Pesquisa Pronta destaca limitações ao direito de propriedade e critérios para majorante em crime tributário

A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência,...
20-04-2022

Informativo de jurisprudência do STJ destaca penhor de bem de família

Processo: REsp 1.789.505-SP, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 22/03/2022, DJe 07/04/2022. Ramo do Direito:...
20-04-2022

Informativo de jurisprudência do STJ destaca a intervenção federal sobre imóvel particular

Processo: IF 113-PR, Rel. Min. Jorge Mussi, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 06/04/2022. Ramo do Direito: Direito Administrativo,...
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