Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

18-04-2022

Poder Público poderá ter de indenizar proprietário no caso de desvalorização de imóvel em decorrência de construção de viaduto

Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei nº 755/2022, de autoria do Deputado Federal Flávio Nogueira (PI), estabelece responsabilidade civil por parte...
18-04-2022

Obra: A integração das favelas à cidade formal (Editora Processo)

Livro de Procurador da República aborda o papel da regularização fundiária urbana na compatibilização entre as normas comunitárias e o Estado.

A Editora Processo lançou a obra “A integração das favelas à cidade formal”, de autoria do procurador da República...
18-04-2022

Arpen/SP – O registro civil de Lygia Fagundes Telles

Lygia Fagundes da Silva Telles nasceu na cidade de São Paulo em 19 de abril de 1918, sido registrada...
18-04-2022

TRF1 – É devida por registrador contribuição ao salário-educação sobre o total das remunerações pagas aos contratados

Servidores que atuam nos cartórios e serventias não oficializados, ou seja, os empregados, devem, obrigatoriamente, ser contratados pelo titular...
18-04-2022

ConJur – Artigo: Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida – Por Laísa Santos

Nos últimos dias, tem reverberado no mundo jurídico uma decisão proferida pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...
18-04-2022

STJ – Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma...
18-04-2022

Jornal Contábil – A viúva está se desfazendo dos bens da herança e colocando em risco nosso direito. O que fazer?

O que fazer no caso de a VIÚVA (O) vir a dilapidar o patrimônio que será destinado à futura partilha

COM A MORTE DO TITULAR DOS BENS opera-se no plano do direito a imediata transmissão da herança em favor...
18-04-2022

Migalhas – Artigo: As peculiaridades do ganho de capital na venda do imóvel rural – Por Isabela Scelzi Amaral

Apesar da insegurança jurídica desta norma infralegal e da sua patente ilegalidade, para o contribuinte usufruir da peculiar disposição legal, é imprescindível a apresentação da DIAT no ano da aquisição e no ano da venda do imóvel

Sempre que vender um imóvel é importante verificar se é obrigatório recolher o imposto sobre o ganho de capital...
18-04-2022

Migalhas – Artigo: Segurança jurídica na aquisição de imóvel no regime de patrimônio de afetação – Por Vanessa Laruccia

A relevância em adquirir um imóvel enquadrado no regime de afetação é inequívoca tanto para investidores como ao consumidor final.

No ramo imobiliário a segurança jurídica é fundamental para assegurar o sucesso na aquisição. Tratando-se de empreendimento, a apuração...
18-04-2022

Migalhas – IBGE: Divórcios no Brasil caíram 13,6% em 2020

O número que mostrou a queda de divórcios pode ter sido afetado pelo fechamento das varas judiciais (pandemia) e pela coleta de dados pelo IBGE, que antes fazia a pesquisa de forma presencial.

Os divórcios no Brasil caíram 13,6% em 2020 em relação a 2019, o equivalente a 52.101 divórcios a menos....
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