Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

01-04-2022

UNIREGISTRAL promoverá live sobre as questões de RI da primeira fase do 12º Concurso de Notas e Registro de São Paulo

Transmissão será feita pelo canal do YouTube da entidade. Coordenador da RDI participará do debate.

A Universidade Corporativa do Registro de Imóveis (UNIREGISTRAL) promoverá hoje, a partir das 19h, uma live com o objetivo...
01-04-2022

Portaria dispõe sobre a emissão da Certidão de Reconhecimento de Ocupação – CRO

PORTARIA Nº 580, DE 31 DE MARÇO DE 2022   Dispõe sobre a emissão da Certidão de Reconhecimento de...
01-04-2022

Veja a íntegra do despacho do presidente da República que veta PL que institui o documento de identidade de notários e registradores

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 134, de 31 de março de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do...
01-04-2022

Senado – Criação de documento de identidade para funcionários de cartórios é vetada

O projeto foi vetado pela Presidência da República

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar totalmente o Projeto de Lei (PL) 5.106/2019, que cria o documento de identidade...
01-04-2022

Câmara – Projeto obriga averbação de tombamento em registro de imóvel

Deputado quer evitar que o comprador seja surpreendido com restrições ao uso de imóvel reconhecido como patrimônio cultural

O Projeto de Lei 525/22, do deputado Fábio Trad (PSD-MS), exige que o tombamento e outras restrições de uso...
01-04-2022

IBDFAM – Companheira em união simultânea ao casamento não pode ser beneficiária de seguro de vida, decide STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que um seguro de vida não pode ser...
01-04-2022

IBDFAM – Proposta na Câmara estende presunções de paternidade do casamento para a união estável

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.561/2021 estende as presunções de paternidade do casamento para...
01-04-2022

Migalhas – Artigo: A relativização da coisa julgada nas alegações de impenhorabilidade da pequena propriedade rural – Por Carlos de Oliveira, Mathews de Freitas e Vitor Silva

Uma reflexão sobre possíveis soluções para o problema das alegações de impenhorabilidade da pequena propriedade rural rejeitadas nos processos de execução.

A coisa julgada é um primado constitucional (CRFB/1988, art. 5º, caput, XXXVI), que visa à concretização da segurança jurídica,...
01-04-2022

Rede Noticiando – Manual do divórcio: Veja o que você precisa fazer para divorciar

É comum encontrarmos por aqui pessoas que estão procurando ajuda para se divorciar mas, não fazem a mínima ideia...
01-04-2022

Migalhas – Artigo: As exigências ilegais do cadastro ambiental rural nas NSCGJ – Por Bruno Drumond Gruppi e Manuela Cortez Suppia

As exigências impostas pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo em relação ao cadastro ambiental rural e a área de reserva legal (florestal) não têm amparo na atual legislação ambiental.

As Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (NSCGJ) impõem a obrigatoriedade da averbação do...
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