Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

25-03-2022

Câmara – Proposta estabelece prioridades em processos de regularização fundiária

Projeto quer agilizar assentamento de famílias de baixa renda que possuam idosos, pessoas com deficiência ou crianças

O Projeto de Lei 461/22 prevê a prioridade na regularização fundiária aos idosos e às famílias com crianças em...
25-03-2022

STF – Supremo invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior

Foi reafirmado o entendimento de que a matéria deve ser, primeiramente, regulamentada por lei complementar federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens...
25-03-2022

IBDFAM – STF modula cobrança do imposto de transmissão sobre doações e heranças no exterior; especialista comenta

Em plenário virtual no início de março, o Supremo Tribunal Federal – STF reafirmou entendimento de que o Imposto...
25-03-2022

IBDFAM – Divórcio consensual é decretado e plano de partilha é homologado com um dos cônjuges interditado

A Justiça do Distrito Federal decretou um divórcio consensual em que um dos cônjuges está interditado. O homem tem...
25-03-2022

Central RTDPJ: Duas novas funções da plataforma vão facilitar a gestão dos pedidos pelos cartórios

Boa notícia para os cartórios que utilizam a Central RTDPJBrasil – rtdbrasil.org.br. Estão liberadas duas novas funções que darão...
25-03-2022

GTCARTOR disponibiliza considerações encaminhadas

Os documentos estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados e se referem à MP n. 1.085/201 e ao PL n. 4.188/2021.

Conforme divulgado anteriormente, o Grupo de Trabalho Serventias Notariais, Registro e Custas Forenses da Câmara dos Deputados (GTCARTOR) realizou...
25-03-2022

Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça – Matopiba-MG acontecerá nos dias 24 e 25 de março

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF e a...
25-03-2022

IRIB encaminha manifestação colaborativa ao GTCARTOR

Documento foi elaborado em virtude da audiência pública de 16/03/2022.

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), representado pelo seu Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, Jordan Fabrício Martins e José de Arimatéia Barbosa, encaminhou...
25-03-2022

Diário Oficial TJ/SP – Comunicado aos registradores de imóveis sobre pedidos de providência

COMUNICADO CG Nº 164/2022 A Corregedoria Geral da Justiça, nos termos dos itens 39 e 39.7 do Capítulo XX...
25-03-2022

Migalhas – Artigo: Análise sobre a possibilidade de ser firmado contrato de alienação fiduciária de fração ideal de imóvel – Por Bianca Rolfsen e Rodrigo Alvares

Parte da doutrina defende tratar-se de um direito real de garantia. Para outros, seria uma espécie de propriedade resolúvel.

Não é de hoje que o tema da alienação fiduciária é enfrentado pela doutrina e por nossos tribunais. As...
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