Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

24-02-2022

Câmara – Projeto exige que na união estável interessados sejam informados antes sobre regimes de bens

Atualmente, a lei determina que, salvo contrato escrito entre os companheiros, será aplicado o regime da comunhão parcial de bens

O Projeto de Lei 4455/21 determina que, na formalização da união estável, o oficial do registro deverá esclarecer os...
24-02-2022

Instrução técnica regulamenta os modelos de extratos eletrônicos com dados estruturados de títulos a serem encaminhados às unidades de Registro de Imóveis

INSTRUÇÃO TÉCNICA DE NORMALIZAÇÃO ITN/ONR N. 001-18/11/2021. Regulamenta os modelos de extratos eletrônicos com dados estruturados de títulos a...
24-02-2022

Portaria dispõe sobre as condições gerais para a aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela

PORTARIA Nº 526, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das...
24-02-2022

InfoMoney – Herança “esquecida”: encontrei ações antigas, e agora?

Resposta para dúvida de leitora foi enviada na sexta-feira (18) para assinantes da newsletter do InfoMoney; inscreva-se gratuitamente

O conteúdo a seguir foi enviado na sexta-feira (18) aos assinantes da newsletter do InfoMoney. Para receber as próximas...
24-02-2022

Senador Contarato defende projeto que reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) fez um apelo para que o Congresso Nacional não seja omisso e reconheça, por...
24-02-2022

Câmara – Dados do Unicef apontam que o Brasil ocupa o 4º lugar em casamentos infantis no mundo

Segundo promotora de Justiça, pandemia agravou a situação

Em números absolutos, o Brasil ocupa o quarto lugar no mundo em casamentos infantis, segundo pesquisa do Fundo das...
24-02-2022

STF invalida leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações no exterior

Ao analisar ações ajuizadas contra leis locais, o Plenário aplicou entendimento fixado anteriormente em julgamento de recurso com repercussão geral.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens...
24-02-2022

STJ – Valor de previdência privada aberta deve ser indicado no inventário, define Terceira Turma

Nos planos de previdência complementar aberta na modalidade PGBL, a fase de reserva de capital e constituição de patrimônio...
24-02-2022

Câmara – Projeto assegura à vítima de violência patrimonial prioridade na emissão de documentos pessoais

Segundo o Dossiê Mulher, dentre os tipos de violência patrimonial, o crime de danos ao patrimônio é um dos mais recorrentes

O Projeto de Lei 4411/21 assegura à mulher vítima de violência patrimonial, que tenha resultado na retenção, subtração, destruição...
24-02-2022

Jornal Contábil – Quem tem união estável tem direito à pensão por morte?

Entenda os requisitos e a documentação necessária para a obtenção da pensão por morte na união estável

Um dos benefícios oferecidos pelo INSS é a pensão por morte que é concedida aos dependentes do falecido(a), incluindo...
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