Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

30-12-2021

ConJur – As ilegalidades envolvendo o ITBI

Em praticamente todo o Brasil, municípios e o Distrito Federal exigem o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens...
30-12-2021

ConJur – Medida provisória determina que cartórios façam seus atos por meio eletrônico

Por meio da Medida Provisória 1.085/21, o governo federal criou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que fará...
30-12-2021

ConJur – O fim da unipessoalidade temporária nas sociedades contratuais não limitadas

Em seu artigo 57, XXIX, “d”, a Lei 14.195 revogou expressamente o inciso IV do artigo 1.033 do Código...
29-12-2021

Migalhas – Sistema Eletrônico de Registro Públicos é criado por MP de Bolsonaro

Com o sistema, será possível realizar o registro público de atos e negócios jurídicos eletronicamente e atender, de forma...
29-12-2021

Agência Brasil – Plataforma online vai unificar registros públicos de cartórios do país

Medida provisória publicada nesta terça-feira (28) institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), plataforma digital que pretende unificar...
29-12-2021

Juristas – TJSP determina alteração de registro civil para inclusão de informação de “gênero não especificado”

Foi determinada pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a expedição de...
29-12-2021

Governo Federal apresenta a MP do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos

Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, fala em coletiva de imprensa e apresenta os pontos...
28-12-2021

IstoÉ – Medida Provisória cria Sistema Eletrônico de Registros Públicos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, que cria...
28-12-2021

MP Nº 1.085, de 27 de dezembro 2021 dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.085, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos –...
27-12-2021

Hora Campinas – Lei que cria cartórios no Campo Grande e Ouro Verde é sancionada

Foram sancionadas pelo governador João Doria as quatro leis estaduais que criam os novos cartórios em Campinas (nos distritos...
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