Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

05-10-2021

Diário Oficial TJ/SP – Novo sistema para solicitação e expedição de certidões de concorrência pública online

COMUNICADO CG Nº 2260/2021 PROCESSO DIGITAL Nº 2019/24341   A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, que...
05-10-2021

Jornal Contábil – O falecido deixou uma casa que estava só na promessa de compra e venda. Ela faz parte do inventário?

Note-se por importante que no caso não se transfere a PROPRIEDADE mas sim o DIREITO E AÇÃO correspondente aos direitos aquisitivos

A PROPRIEDADE é um clássico exemplo de DIREITO REAL, conforme rol do art. 1.225 do Código Civil. Segundo a...
05-10-2021

Jornal Contábil – Posso somar tempos de posse para fins de completar o prazo para usucapião extrajudicial?

Muitas vezes a posse de um só indivíduo é INSUFICIENTE para operar os efeitos da usucapião

A USUCAPIÃO só terá êxito se cabalmente forem demonstrados os requisitos exigidos pela Lei, dentre eles o TEMPO necessário...
05-10-2021

Migalhas – Artigo: Sistemas de transmissão da propriedade imobiliária – Parte VI – Por Vitor Frederico Kümpel

Sistema brasileiro  O sistema de transmissão da propriedade imobiliária que vigora no Brasil atualmente é o do título e...
05-10-2021

STJ – Quarta Turma do STJ veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental

Com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da relação multiparental, a Quarta...