Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

28-09-2021

Migalhas – Justiça permite rescisão de contrato de compra de imóvel com alienação

Desembargador deferiu liminar ao considerar o direito do consumidor de ter o contrato rescindido, bem como restituído o valor pago, devidamente corrigido.

O autor ingressou com recurso contra decisão que negou a tutela de urgência. Asseverou que o entendimento jurisprudencial sobre...
28-09-2021

Migalhas – Artigo: Penhora do bem de família do fiador em contrato de locação – Por Cristina F. L. Madruga Dinamarco

Em se tratando ainda de tema controverso, necessário um exame minucioso por parte do Poder Judiciário, quando da análise do pedido de impenhorabilidade do bem família por parte do fiador de locação comercial.

O instituto jurídico do bem de família surgiu da necessidade de proteção ao direito de moradia e à dignidade...
28-09-2021

Mídia Max – União estável em cartório comprova vínculo para acesso à pensão do INSS; saiba como

Mais de 1,8 milhão de brasileiros aguardam na fila pela liberação de benefício social

O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) divulgou que mais de 1,8 milhão de pessoas em todo o Brasil...